QUEM PODE VOTAR?

Segundo a RESOLUÇÃO SEE N.º 2795, DE 28 DE SETEMBRO DE 2015, podem votar:

•      Art. 11 A comunidade escolar apta a participar do processo de escolha, compõe-se de:

•      I - profissionais em exercício na escola;

•      II – comunidade atendida pela escola, sendo:

•      a) aluno com idade igual ou superior a 14 (quatorze) anos;

•      b) aluno com idade inferior a 14 (quatorze) anos matriculado no ensino médio ou educação profissional;

•      c) pais ou responsáveis por aluno menor de 14 (quatorze) anos matriculado no ensino fundamental ou por aluno com idade igual ou superior a 14 (quatorze) anos impossibilitado de votar.

•      § 1º Os membros da categoria “profissional em exercício na escola” que atuam em mais de uma escola estadual poderão votar em todas elas.

•      § 2º Os membros da categoria “profissional em exercício na escola” que estejam substituindo servidores afastados e aqueles cujo afastamento configurar efetivo exercício poderão votar normalmente.

•      § 3º Os membros da categoria “comunidade atendida pela escola”, na condição de aluno ou de pais ou responsáveis por aluno, em duas ou mais escolas, poderão participar do processo e votar em todas elas.

•      § 4º O votante só terá direito a um voto por escola, independentemente de pertencer a mais de uma categoria ou segmento ou possuir dois ou mais filhos matriculados na escola.